APOLOGÉTICA CRISTÃ;O CHAMADO GERA A FÉ QUE JUSTIFICA.
terça-feira, 21 de outubro de 2014
segunda-feira, 20 de outubro de 2014
domingo, 19 de outubro de 2014
quinta-feira, 16 de outubro de 2014
O AMOR DE CRISTO
Às vezes usamos cruz e ressurreição como coisas opostas. Porém, na cruz há triunfo do amor, da vitória, da não-vingança. Há triunfo do altruísmo de Jesus, há triunfo daquEle que não se faz de vítima e acolhe aqueles que estão ao seu redor. Deus não age com base no jeito de ser do outro, mas sim nos atributos e nas virtudes dEle mesmo.O AMOR.
“Nisto, conhecerão todos que são meus discípulos, se tiverdes amor uns pelos outros” (Jo 8.31).
“Nisto, conhecerão todos que são meus discípulos, se tiverdes amor uns pelos outros” (Jo 8.31).
quarta-feira, 15 de outubro de 2014
domingo, 12 de outubro de 2014
PT É Mentira do PT!: O Mito das Universidades Públicas na era PT
É Mentira do PT!: O Mito das Universidades Públicas na era PT: Pouco antes de encerrar seu mandato em 2010, Lula declarou “[...] não tenho curso superior, mas fui o presidente que mais abriu universid...
sábado, 11 de outubro de 2014
PT O Bolsa Família, segundo Lula, em 2009 e em 2000
A DIFERENÇAS ENTRE PRESIDENTES
- LULA ERA CONTRA OS PROGRAMAS SOCIAIS . VÍDEO .
-FHC E AÉCIO .NÃO SÃO CONTRA OS PROGRAMAS SOCIAIS - ELES QUEREM APRIMORAR E MELHORAR O QUE JÁ TEM E AMPLIAR.
-LULA- ERA CONTRA O PLANO REAL E A ESTABILIDADE DA MOEDA E DA ECONOMIA.
-FHC TRABALHOU NO PLANO REAL E ESTABILIZOU A MOEDA COMO A ECONOMIA.
AGORA EU DESAFIO UM ELEITOR DO PT FALAR QUE ISTO É MENTIRA??? A PROPOSTA Á AI !!!
-FHC E AÉCIO .NÃO SÃO CONTRA OS PROGRAMAS SOCIAIS - ELES QUEREM APRIMORAR E MELHORAR O QUE JÁ TEM E AMPLIAR.
-LULA- ERA CONTRA O PLANO REAL E A ESTABILIDADE DA MOEDA E DA ECONOMIA.
-FHC TRABALHOU NO PLANO REAL E ESTABILIZOU A MOEDA COMO A ECONOMIA.
AGORA EU DESAFIO UM ELEITOR DO PT FALAR QUE ISTO É MENTIRA??? A PROPOSTA Á AI !!!
sexta-feira, 10 de outubro de 2014
quinta-feira, 9 de outubro de 2014
terça-feira, 7 de outubro de 2014
PT E OS CORREIOS
/ Blogs e Colunistas
Profissionais dos Correios emitem nota de repúdio ao aparelhamento partidário na estatal
Vejam a nota que a Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP) emitiu nas vésperas da eleição deste domingo:
A Associação dos Profissionais dos Correios – ADCAP, entidade sem fins lucrativos fundada em 20/12/1986, sem vinculação a qualquer partido político, em virtude das últimas notícias divulgadas acerca do aparelhamento político da ECT, vem a público manifestar o que se segue:
a) Nos últimos anos o aparelhamento político da ECT se acentuou com as mudanças introduzidas no Manual de Pessoal em 2011, que permitiram o acesso às funções técnicas e gerenciais por empregados e pessoas estranhas aos quadros de pessoal da Empresa sem a observância dos imperativos de competência técnica e capacidade gerencial;
b) Em decorrência dessas alterações, 18 (dezoito) dos 27 (vinte e sete) Diretores Regionais da ECT são filiados ao Partido dos Trabalhadores;
c) Além disso, muitas outras funções são ocupadas por critérios políticos nas Diretorias Regionais e na Administração Central da Empresa;
d) Como exemplos desse aparelhamento, registre-se que enquanto mais de 50.000 mil Carteiros labutam diariamente em condições muitas vezes desfavoráveis por uma remuneração mensal de cerca de R$ 1.500 (hum mil e quinhentos reais), outros Carteiros ligados à burocracia sindical e partidária ocupam elevadas funções em Brasília e nos diversos estados, alguns deles com remunerações superiores a R$ 20.000 (vinte mil reais);
e) O citado aparelhamento afeta também o Fundo de Pensão dos empregados dos Correios, o Postalis, frequentemente citado em notícias veiculadas pela imprensa contendo suspeitas de investimentos duvidosos e de operações fraudulentas;
f) O Postalis já acumula um déficit atuarial superior a R$ 2,2 bilhões em 2013/2014, levando em breve a uma drástica redução dos salários e benefícios dos empregados e aposentados dos Correios e atingindo cerca de 500 mil pessoal, o que levou a ADCAP a solicitar à PREVIC, junto com outras entidades representativas de empregados, a intervenção no Postalis;
Diante do exposto, a ADCAP comunica que está avaliando as medidas judiciais cabíveis e que oportunamente se manifestará novamente sobre o assunto.
É realmente um absurdo o que o PT fez com todas as estatais do país, transformando-as em braços partidários para um projeto puro de poder. Todos viram os vídeos de carteiros distribuindo propaganda de Dilma. Vídeos estes que o TSE, liderado pelo petista, digo, pelo ministro Dias Toffoli resolveu mandar o Google tirar do ar. Por que? Não querem que o povo saiba do que se passa por baixos dos panos na estatal?
O PT alega ser o partido dos trabalhadores, mas como podemos ver, pisa nos verdadeiros trabalhadores para beneficiar os poderosos. É esse o conceito de “justiça social” do partido? Usar carteiros com salários baixos para atuar como um exército dos milionários petistas?
Rodrigo Constantino
segunda-feira, 6 de outubro de 2014
domingo, 5 de outubro de 2014
Recusa da inscrição de Joaquim Barbosa na OAB-DF merece atenção
Recusa da inscrição de Joaquim Barbosa na OAB-DF merece atenção
Pelo presidente Lula, Joaquim Barbosa, então procurador regional da República no Rio de Janeiro, foi convidado para ocupar as relevantes funções de ministro do Supremo Tribunal Federal. O presidente queria nomear alguém de cor negra, na mesma linha de raciocínio de Fernando Henrique Cardoso, que indicou Ellen Gracie Northfleet para o cargo, ou seja, a primeira mulher na corte. Ajudou na escolha o bom currículo de Joaquim Barbosa que, entre outras coisas, domina quatro línguas além do português, foi professor da Uerj e é doutor em Direito pela Universidade de Paris – II, na França.
No STF, Barbosa foi um ministro diferente. Tornou-se conhecido pelo rigor na condução da ação penal originária, conhecida como “mensalão”, na qual foram condenados e presos vários líderes políticos do partido político dominante, e também por ter dificuldades no relacionamento pessoal com os seus colegas, com advogados, jornalistas e associações de magistrados.
Recentemente aposentado, requereu em 19 de setembro a sua reinscrição na OAB-DF, certamente cancelada no passado por ter ocupado cargo público. Esta medida é possível e rotineira, havendo, apenas, a obrigação de não poder advogar por três anos junto ao juízo ou tribunal do qual se afastou (Constituição, artigo 95, V).
Ocorre que, o presidente da OAB do Distrito Federal, Ibaneis Rocha Barros Junior, opôs-se formalmente ao pedido, com a justificativa de que o requerente não tem idoneidade moral para exercer a advocacia. Em suporte da inusitada conclusão, estaria o fato de que Barbosa, como magistrado, teria praticado atos e dado declarações que seriam contrários à classe dos advogados
A recusa merece discussão.
Joaquim Barbosa conquistou popularidade máxima junto à população, fruto de sua atuação firme no caso do “mensalão”. Goste-se ou não dele, não se pode negar seu enorme prestígio na sociedade. Basta conversar, aleatoriamente, com o primeiro que se encontrar na rua. Este apoio é fruto do inconformismo da sociedade brasileira com um sistema judicial que, sujeito a dezenas de recursos, é um dos mais ineficientes do mundo.
Na outra ponta, despertou também grande rejeição nas profissões jurídicas, porque nunca se preocupou em ser simpático a quem quer que seja. Em seus anos de permanência no cargo atritou-se diversas vezes e, portanto, não é de surpreender que tenha angariado a antipatia de muitos. Por exemplo, das associações de juízes que não conseguiram, nos seus dois anos de mandato na presidência, estabelecer qualquer diálogo.
Mas a sua reinscrição na OAB-DF pode ser examinada sob o prisma amor e ódio? Evidentemente, não.
A OAB é considerada uma autarquia especial e, nas suas atividades, pratica atos administrativos. Por exemplo, quando realiza o concurso para habilitar alguém em seus quadros. No momento em que a reinscrição é negada, porque Barbosa não recebia os advogados ou algo semelhante, está se misturando um ato administrativo, que por força do artigo 37, “caput”, da Constituição tem que ser impessoal por um sentimento flagrantemente pessoal. Algo como: gosto, defiro, não gosto, indefiro.
Ensina a professora Odete Medauar que os atos administrativos devem obedecer ao princípio da impessoalidade, com o qual “a Constituição visa obstaculizar atuações geradas por antipatias, simpatias, objetivos de vingança, represálias, nepotismo, favorecimentos diversos ...” (Direito Administrativo Moderno, 17. ed., RT, p. 142). Na mesma linha, Marçal Justen Filho ao dizer que “o regime de direito público visa, em grande parte, a impedir que a vontade do ser humano, que atua como órgão público, seja orientada à satisfação de conveniências individuais e não à produção de resultados satisfatórios para a comunidade” (Curso de Direito Administrativo, 9. ed., RT, p. 393).
As lições acima se encaixam como uma luva ao presente caso. Se o ato não é impessoal, mas sim uma mera represália por fatos acontecidos no passado, é nulo por vício no seu conteúdo. E se é nulo, seu autor e o órgão que representa sujeitam-se a variadas consequências jurídicas. Vejamos.
O artigo 11, “caput”, da Lei 8.429/92, classifica como improbidade administrativa atentar contra os princípios previstos na Constituição e atuar com imparcialidade é um deles (art. 37, “caput”). Se a ação for parcial, vingança por fato pretérito, sujeita-se seu autor a responder ação civil pública com base no dispositivo citado.
O Código Penal, por sua vez, dispõe no artigo 319 que pratica o crime de prevaricação quem “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. Dirigente da OAB pode ser sujeito ativo deste delito, conforme artigo 327, parágrafo 1º, porque dirigentes de autarquias se equiparam a servidores públicos (TRF-2, AC 200151060000791, relator Alfredo França Neto, j. 31.5.2005). Ora, se a negativa de reinscrição tiver por base a satisfação de interesse pessoal (p. ex., vingança), em tese pode ocorrer o delito.
Do ponto de vista civil o ato administrativo também pode gerar consequências. Os artigos 186 e 927 do Código Civil atribuem a quem praticar ato ilícito contra outrem a responsabilidade de indenizar danos materiais e morais. Se for reconhecido o vício da pessoalidade do ato administrativo, está aberta a possibilidade de Joaquim Barbosa acionar o presidente da OAB-DF e a própria seccional da Ordem por danos morais. Ainda mais que a alegada base da negativa seria a acusação grave de inidoneidade moral.
Além do que foi dito, fora do campo jurídico há ainda os reflexos políticos. Dentro da classe dos advogados as opiniões se dividem, uns contra e outros a favor da recusa. Fora da classe, certamente, esta é uma das mais impopulares iniciativas tomadas pela OAB, porque Joaquim Barbosa é querido e respeitado pela quase totalidade da população brasileira.
Pois bem, suponha-se que, independentemente de tudo o que foi apontado, o indeferimento seja definitivo. A Joaquim Barbosa restará a possibilidade de ingressar com Mandado de Segurança na Justiça Federal em Brasília, com pedido de liminar, visando obter sua reinscrição. Aí entra outro componente. Os juízes federais também não o veem com simpatia, porque o relacionamento de sua associação e Barbosa não foi dos melhores durante a sua presidência. Pergunta-se: isto acabaria influenciando a decisão do juiz que vier a receber eventual ação? Ele tenderia a negar a liminar? Este tipo de reação nem sequer deve ser cogitado. O juiz que age com revanchismo não é digno de sua toga. E, tal qual em Berlim, ainda temos juízes em Brasília.
Enfim, a questão está sob análise da OAB-DF. Certamente prevalecerá o bom senso.
Vladimir Passos de Freitas é desembargador federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi corregedor e presidente. Mestre e doutor em Direito pela UFPR, pós-doutor pela Faculdade de Saúde Pública da USP, é professor de Direito Ambiental no mestrado e doutorado da PUC-PR. Vice-presidente para a América Latina da "International Association for Courts Administration - IACA", com sede em Louisville (EUA). É presidente do Ibrajus.
Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2014, 12:40
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